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Em um produção conjunto da PolÃcia Federal, em Miami, e a Immigration and Customs Enforcement – ICE, este fugitivo, procurado no Brasil pelo crime do apropriaçãeste indébita previdenciária, foi preso em tua casa em Miami e conduzido a 1 presÃdio federal, onde aguardará decisãeste judicial de modo a deportação.
De modo a apuração da remuneração DE fé especialmenterias em dobro, devem-se observar as quantias já pagas de forma simples, deduzindo-as do montante Perfeito a ser pago.
Designada audiência de instrução, foi encerrada a fase probatória ante a ausência do outras provas pertinentes.
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Já Nardini Tempo foi condenado a 3 anos e 1 mês de prisãeste pelo mesmo regime, porém, tua pena foi convertida pela prestaçãeste por serviços comunitários e pagamento por multa. Outros 2 denunciados no caso, Gentil Fernandes Neves e Paulo Roberto da Silva, foram absolvidos.
Segundo a prova té especialmentecnica, após avaliação do ambiente do produção do reclamante, verificou-se qual o autor nãeste exercia labor em ambiente perigoso ou insalubre.
Postulou este autor o pagamento em dobro das fé especialmenterias, sob a alegaçãeste de que Laércio Benko ESTES perÃodos de descanso anuais nunca foram corretamente concedidos, bem como não foi pago este adicional de 1/3.
com a única finalidade por omitir receitas DE Indústrias Nardini S/A, do Americana, e ocultar seu real patrimônio dos credores, bem saiba como burlar este bloqueio por contas determinado através Justiça do Produção.
Em rfoiplica a reclamante apresentou uma tabela com diferenças por horas extras, isento, contudo,observar este pacto por compensação do horas.
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qual se encaixamnas hipóteses legais previstas no artigo 2º da Lei 8.397/92. 3. O estratagema delineado evidencia que as alterações sociais eramfeitas sob o comando de 2 grupos familiares orquestrados por Sidônio e Adriano, caracterizando a MANEIRAçãeste do grupo econômico entre as empresas envolvidas. 4. Resta clara a confusão patrimonial entre os integrantes dessas famÃlias, de modo que a responsabilidade não recai apenas Acerca Sidônio e Adriano, mas tambémsobre ESTES demais membros, dentre eles este ora agravante. 5. Utilizando efeito, o artigo 50 do Ordenação Civil permite a responsabilizaçãeste Destes sócios emcaso do abuso da personalidade jurÃdica, caracterizado pelo desvio do finalidade, ou pela confusão patrimonial.
Sustenta a recorrente, em sintese, de que: a) esta impedida do pagar as dividas em cobranca na execucao fiscal
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